Termos de Uso

1. O Serviço

O Rufus é um aplicativo de criação de vídeo para macOS que ajuda a encontrar cortes, gerar legendas, criar anúncios, campanhas, animações e clipes musicais e publicar em redes sociais conectadas. O processamento principal acontece no seu Mac. Alguns recursos dependem de ferramentas e serviços de terceiros que você instala ou conecta, como ffmpeg, Whisper, yt-dlp, Node.js, HyperFrames, provedores de IA e redes sociais.

Podemos alterar, adicionar ou remover recursos para melhorar o Serviço, corrigir problemas ou cumprir exigências legais ou de parceiros.

2. Requisitos e conta

• Você precisa ter capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos só podem usar o Serviço com supervisão e consentimento dos responsáveis legais.
• O aplicativo exige macOS 14 ou superior em Mac com Apple Silicon.
• As informações da conta devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. Você é responsável pela segurança do seu e-mail e dos códigos de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

3. Licença de uso do aplicativo

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Rufus em Macs sob seu controle, nos limites do plano contratado. O software não é vendido; é licenciado.

Você não pode: copiar, revender, sublicenciar ou distribuir o aplicativo; contornar, desativar ou burlar a validação de licença, limites de computadores ou outras proteções técnicas; fazer engenharia reversa, salvo quando a lei permitir expressamente; ou usar o Serviço para criar um produto concorrente.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

• Plano Grátis: inclui os recursos básicos indicados no site, sem custo, e pode ter limites de uso.
• Plano Pro: assinatura mensal ou anual que libera recursos adicionais. Preço, moeda e período são exibidos no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo valor vigente, até que você a cancele.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança na página Conta. O cancelamento interrompe as próximas renovações, e o acesso Pro permanece até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: consumidores no Brasil podem desistir da primeira contratação em até 7 dias, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Fora dessa hipótese, valores de períodos já iniciados não são reembolsados, salvo se a lei exigir.
• Podemos reajustar preços. Você será avisado com antecedência, e o novo valor só se aplica a partir da renovação seguinte.
• Em caso de falha de pagamento, os recursos Pro podem ser suspensos até a regularização.

5. Ativação em computadores

O plano Pro é validado por conta e por computador ativado. Você pode liberar um Mac na página Conta para ativar outro. Para permitir o uso offline, uma licença já validada pode continuar funcionando por um período limitado, até expirar e exigir nova validação.

6. Seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre os vídeos, áudios, imagens, textos e demais materiais que usa ou cria com o Rufus (“Seu Conteúdo”). A AERES não reivindica propriedade sobre o Seu Conteúdo e não o recebe, já que ele é processado no seu Mac.

Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo e garante que tem todos os direitos, licenças e autorizações necessários, inclusive de direitos autorais, de imagem e de voz das pessoas retratadas, de músicas e de marcas, para usar, editar e publicar esse material.

7. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• violar leis, direitos de terceiros ou os termos das plataformas em que publica;
• baixar ou reutilizar vídeos sem autorização do titular dos direitos;
• criar ou divulgar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, de ódio, violento, sexual envolvendo menores ou que incentive danos;
• produzir deepfakes, se passar por outra pessoa ou enganar o público sobre a origem de um conteúdo;
• veicular publicidade enganosa ou abusiva, ou fazer afirmações sem comprovação em anúncios;
• distribuir malware, enviar spam ou interferir na segurança e no funcionamento do Serviço.

8. Inteligência artificial

Sugestões de cortes, títulos, ganchos, notas, roteiros, anúncios e outros resultados gerados com IA podem conter erros, imprecisões ou semelhanças com materiais existentes. Revise todo resultado antes de usar ou publicar. Você é responsável pelas decisões tomadas a partir desses resultados e pelo que publica.

A AERES não garante desempenho, alcance, visualizações, vendas ou viralização de nenhum conteúdo.

9. Serviços de terceiros

O uso de provedores de IA, renderização em nuvem, redes sociais e ferramentas externas está sujeito aos termos, às políticas e aos preços desses terceiros. Assinaturas, créditos e chamadas a esses serviços são cobrados por eles, e não pela AERES. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, mudanças, limites, auditorias de aplicativo, suspensões de conta ou cobranças feitas por terceiros.

10. Propriedade intelectual da AERES

O aplicativo, o site, as marcas Rufus e AERES, o mascote, os modelos de animação, as interfaces e demais materiais da AERES são protegidos por lei. Exceto pela licença prevista nestes Termos, nenhum direito é transferido a você. Componentes de código aberto incluídos no aplicativo seguem as respectivas licenças.

Se você nos enviar sugestões ou comentários, poderemos usá-los livremente para melhorar o Serviço, sem obrigação de compensação.

11. Disponibilidade e atualizações

Buscamos manter o Serviço disponível e funcional, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra” e pode passar por interrupções, manutenções e falhas. Atualizações podem ser necessárias para continuar usando certos recursos. O aplicativo ainda não é notarizado pela Apple, e o macOS pode pedir confirmação na primeira abertura. Mantenha cópias de segurança dos seus arquivos.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a AERES não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de conteúdo, perda de oportunidades ou danos decorrentes de serviços de terceiros, do Seu Conteúdo ou do uso indevido do Serviço. Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago por você à AERES nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor que não possam ser limitados por contrato, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

13. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o Serviço e encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, falta de pagamento, risco à segurança ou determinação legal, avisando você quando possível. As cláusulas que, por sua natureza, devam continuar valendo permanecem em vigor após o encerramento.

14. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelo site, pelo aplicativo ou por e-mail. Se continuar usando o Serviço depois que as mudanças entrarem em vigor, você estará de acordo com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver controvérsias, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da sede da AERES. Antes de qualquer medida, procure-nos pelo suporte para tentarmos resolver a questão de forma amigável.

Esta versão em português prevalece sobre traduções em caso de divergência.

Contato

Para dúvidas sobre este documento ou para exercer seus direitos, fale com o suporte da AERES Digital pelo WhatsApp: +55 54 99655-1744